I. Enquadramento geral
A presente Política tem como finalidade fornecer uma declaração concisa sobre as obrigações de protecção de dados da Associação Vale de Acór.
Neste sentido, pretendemos explicar como será tratada qualquer informação pessoal que seja recolhida, processada e armazenada, a fim de garantir a conformidade com as normas da Protecção de Dados Pessoais.
II. Fundamentação
A Associação Vale de Acór deve cumprir os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação em vigor.
Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, incluindo a sua recolha, tratamento e armazenamento por parte da Associação Vale de Acór em relação aos seus Utentes, Prestadores de Serviços, Trabalhadores, Voluntários, Doadores e demais Parceiros.
III. Âmbito
A política abrange todos os dados pessoais, incluindo os dados de categorias especiais de dados pessoais tratados em relação aos titulares de dados, por parte da Associação Vale de Acór na qualidade de Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante.
A presente Política aplica-se igualmente aos dados pessoais tratados de forma manual desde que incluídos num ficheiro estruturado.
Todos os dados pessoais referentes a categorias especiais de dados pessoais serão tratados com acrescido cuidado pela Associação Vale de Acór. Ambas as categorias serão igualmente referidas como Dados Pessoais nesta política, salvo indicação em contrário.
IV. Recolha e Tratamento de dados pessoais
No âmbito da sua atividade, a Associação Vale de Acór pode adquirir, tratar e armazenar dados pessoais.
De acordo com a legislação europeia e portuguesa em matéria de proteção de dados, estes dados devem ser adquiridos e geridos de forma justa, lícita e transparente.
A Associação Vale de Acór encontra-se empenhada na divulgação da informação a toda a sua equipa no que respeita à legislação e práticas de proteção de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de proteção de dados, que eventualmente surjam. Desta forma, a Associação Vale de Acór enquanto Responsável pelo Tratamento poderá garantir que as ações corretivas são tomadas e garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados.
A Associação Vale de Acór pode partilhar dados pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços.
O acesso por parte dos referidos Subcontratantes aos dados pessoais partilhados encontra-se devidamente assegurado pela Associação Vale de Acór através do contrato celebrado com os seus Subcontratantes, verificando igualmente se os mesmos são fiáveis e oferecem as garantias de proteção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários para o cumprimento da prestação e serviços, pelo que a finalidade específica ou os propósitos pelos quais são transmitidos os referidos dados encontram-se expressamente estabelecidos de acordo com o cumprimento da legislação portuguesa de dados em vigor.
Os dados poderão ser partilhados, nomeadamente com os seguintes Destinatários:
- Entidades Públicas no âmbito do sector social e da saúde;
- Parceiros Institucionais;
- Clientes e/ou Fornecedores
- Voluntários
- Prestadores de serviços de suporte informático, técnico e operacional;
- Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia, Autoridades Administrativas, designadamente entidades públicas nacionais ou internacionais com função de supervisão e regulação.
V. O que fazemos com os seus dados:
Enquanto Responsável pelo Tratamento, a Associação Vale de Acór garante que todos os Dados Pessoais:
- São obtidos para fins específicos, lícitos e claramente definidos - o titular dos dados tem o direito de questionar o (s) objectivo (s) para o (s) qual (quais) a Associação Vale de Acór mantém os seus dados, e a Associação Vale de Acór , salvo as excepções previstas no RGPD, informar de forma clara quais os propósitos ou as finalidades do tratamento;
- São compatíveis com os propósitos para os quais foram obtidos;
- São conservados com medidas de segurança apropriadas, implementadas ou a implementar, para os proteger contra o acesso não autorizado, ou alteração, destruição ou divulgação;
- São mantidos de forma precisa, completa e actualizada, quando necessário;
- Não são recolhidos se forem excessivos;
- São mantidos apenas pelo tempo necessário.
Os dados recolhidos são tratados de acordo com as seguintes finalidades:
Utentes
A Associação Vale de Acór realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Utentes para garantir a eficácia da metodologia com a finalidade a que se propõe acordado com os mesmos. Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para efeitos de prosseguimento das finalidades estatutárias a que a Associação Vale de Acór se destina.
Os dados de Categoria Especial relativos aos Utentes obtidos através dos mesmos ou por outras vias serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários para efeitos da relação associativa, que se reveste de manifesto interesse na área da saúde, bem como em certas circunstância no seu consentimento, o qual será solicitado sempre que aplicável.
O tratamento de dados pessoais de Clientes ou obtidos através de Clientes, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objecto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
Colaboradores
A Associação Vale de Acór realiza operações de tratamento relativamente aos dados dos seus Colaboradores para a execução do contrato de trabalho. Os dados tratados são necessários para efeitos de execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, ou para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.
Os dados pessoais de Colaboradores são também recolhidos e tratados para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento se encontra sujeito.
As operações de tratamento relativas a dados de Categoria Especial recolhidos aos Colaboradores são necessárias para efeitos do cumprimento de obrigações jurídicas e no exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social e ainda para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho.
O tratamento de dados pessoais de Colaboradores, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
Prestadores de Serviços
A Associação Vale de Acór realiza operações de tratamento relativamente aos Dados Pessoais dos seus Prestadores de Serviços para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços acordado com os Titulares dos Dados ou com os Responsáveis pelo Tratamento Conjuntos (relativamente aos dados e Titulares de Dados por estes recolhidos, como contrapartes, trabalhadores e outros). Os dados pessoais ora identificados e sujeitos a operações de tratamento, encontram-se ao abrigo de uma situação de necessidade para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais ou para o cumprimento de obrigações jurídicas.
Os dados de Categoria Especial relativos a Prestadores de Serviços ou obtidos através de Prestadores de Serviços serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial, ou o tratamento seja necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do Responsável pelo Tratamento ou do Titular dos Dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de protecção social ou interesse público importante.
O tratamento de dados pessoais de Prestadores de Serviços ou obtidos através de Prestadores de Serviços, relacionados com condenações penais e infracções ou com medidas de segurança conexas serão sempre objeto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, sendo as operações a eles relevantes limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
Voluntários
A Associação Vale de Acór de acordo com a sua actividade necessita de apoio de Utentes que em conjunto com esta prestam um serviço de contacto junto dos mesmos.
Neste sentido, são recolhidos dados para efeitos de cumprimento do Programa de Voluntariado a que os mesmos se propõem.
Os referidos dados são igualmente recolhidos para efeitos cumprimento de obrigações jurídicas ao abrigo de Programas de Voluntariado da Associação Vale de Acór.
Doadores/Parceiros
A Associação Vale de Acór pode receber de pessoas singulares ou coletivas apoios para viabilizam em grande parte o desenvolvimento de projetos, fundamentais para darem resposta aos desafios que vão surgindo no âmbito do acompanhamento e tratamento das dependências. Consoante o tipo de apoio prestado será fornecida a informação relativa às operações de tratamento aplicáveis.
VI. Critérios para Calcular os Períodos de Conservação
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas, conforme documentado em cada um dos processos relevantes.
VII. Aplicação de Medidas de Segurança
A Associação Vale de Acór adopta os níveis de segurança e de protecção de Dados Pessoais disponibilizados, bem como as medidas técnicas e organizativas para a proteção de dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
VIII. Comunicação a Terceiros
A Associação Vale de Acór poderá ter de recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente para efeitos de prestação dos serviços aos seus Utentes, bem como para efeitos de manutenção, marketing ou apoio técnico, podendo estes ter acesso a todos ou alguns dados pessoais.
Neste sentido, a Associação Vale de Acór assegura que as referidas entidades são fiáveis e oferecem as garantias de protecção, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado, permanecendo a Associação Vale de Acór como responsável pelos dados pessoais.
A Associação Vale de Acór poderá igualmente ter de comunicar os dados, entre outras situações afins:
- Ao responsável pela área que tenha competência para dar resposta aos pedidos de esclarecimento/contacto/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;
- Entidades subcontratadas para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas;
- Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;
- A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
- Exista consentimento do Titular dos Dados.
IX. Direito de Acesso e Exercício de Direitos
Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação é disponibilizado o endereço eletrónico para o efeito: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
X. Alterações à Política de Privacidade
A Associação Vale de Acór reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online. Caso as alterações sejam substanciais quanto à forma como os seus dados serão tratados, informá-lo-emos das mesmas, se ainda conservarmos os dados de contacto disponibilizados.
